Atendimento: Quinta- feiras das 9 horas ás 12 horas
O Gabinete de Estudos e Politica Legislativa é um serviço que funciona junto do Gabinete da Ministra da Justiça e insere-se na Orgânica do Ministério da Justiça e rege-se quanto a sua organização e funcionamento pelas regras estabelecidas pela Lei nº 5/97, Estatuto da Funcionalidade Pública, pela Lei Orgânica do Governo e do Ministério da Justiça.
O Gabinete de Estudos e Política Legislativa abreviadamente designado de (GEPL), é o órgão de concepção e apoio técnico do Ministério responsável pela preparação legislativa, elaboração de estudos, planos anuais e plurianuais, informações e pareceres e apoio técnico jurídico nas áreas de actividades do Ministério
Enquanto competência, incumbe ao GEPL, dentre outras funções:
Caso deseje saber mais informações pode baixar o nosso Estatuto Orgânico.
O GEPOL é dirigido por um Director nomeado pelo Ministro de tutela nos termos do diploma e da lei geral.
Avenida Marginal 12 de Julho, Caixa Postal – 901 Cidade de S. Tomé
email: Gepolmj@gmail.com
Telefone: +239 2227256
Atendimento: Quinta- feiras das 9 horas ás 12 horas