Segunda -Feira à Sexta feira : - De manhã: das 7:00 às 12:00 A tarde: das 14:00 às 15:30
A Direcção Geral da Administração Pública, abreviadamente designada de DGAP, é o Serviço da Administração directa do Estado, integrada no Ministério da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, dotado de autonomia Administrativa, a quem compete estudar, controlar, realizar, planificar e promover acções no âmbito da Administração Pública e desencadear os mecanismos destinados a proceder a reforma a nível Nacional tanto, ao poder central como local.
Prosseguindo o objectivo da progressiva aproximação das instituições ao modelo de serviço público eficaz e eficiente que os cidadãos reclamam, entende o Governo ser necessário dar um novo passo no sentido da criação dos instrumentos necessários à prossecução da melhoria global da qualidade dos serviços prestados pela Administração Pública;
A Direcção Geral da Administração Pública deverá ser orientada de forma a satisfazer os seguintes objectivos:
- Estudar e executar a reforma da Administração Central e Local do Estado, dentro da orientação estabelecida pelo Ministério da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos;
- Controlar e fiscalizar as diferentes formas de prossecução dos objectivos e dos instrumentos que permitem a melhoria global da qualidade dos serviços prestados pela Administração Pública que contribua para o enriquecimento da performance dos funcionários e agentes públicos.
Para realização da sua missão a Direcção Geral da Administração Pública tem as seguintes atribuições:
Caso deseje saber mais informações pode baixar o nosso Estatuto Orgânico.
