O que Fazemos

Artigo 3.º do Regulamento da UTOG, Decreto 7/2010

São atribuições da UTO-G, entre outras, as seguintes:

• Actualizar e fazer a manutenção do Legis-PALOP;
• Gerir a rede e o servidor;
• Gerir os mecanismos de acesso ao sistema pelos utilizadores;
• Proceder, em articulação com a componente regional, à gestão dos descritores que integram o thesaurus jurídico;
• Estudar e propor ao Governo a definição dos regulamentos necessários à execução da legislação sobre a publicação de boletins oficiais na sua forma electrónica;
• Divulgar e promover o Legis-PALOP com vista à sua auto-sustentação;
• Gerir os fundos e as receitas próprias, bem como os colocados à sua disposição;
• Implementar o sistema de monitorização, supervisão e fiscalização de redes e do servidor;
• Desenvolver acções de cooperação institucional com entidades e instituições estrangeiras congéneres;
• Coordenar e gerir o sistema, articulando com as unidades congéneres dos restantes PALOP.