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A Base de Dados Legis-Palop é composta por um conjunto de bases de dados interligadas entre si e munidas de um robusto motor de busca que disponibiliza via eletrónica (on-line) a Legislação, a Jurisprudência, Doutrina nacional e outros documentos relevantes, numa plataforma única dos PALOP, facilitando o acesso dos cidadãos em geral e da comunidade jurídica em particular a esses instrumentos indispensáveis para as suas atividades quotidianas.
Artigo 3.º do Regulamento da UTOG, Decreto 7/2010
São atribuições da UTO-G, entre outras, as seguintes:
Caso deseje saber mais informações pode baixar o nosso Estatuto Orgânico.
(Competências do Coordenador da UTO-G), Artigo 7.º do Regulamento da UTOG, Decreto 7/2010
Compete ao Coordenador da UTO-G, nomeadamente:
Avenida Marginal 12 de Julho CP 901
email: legispalopstp@hotmail.com
Telefone: 00 239 2222244/ 9984065
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