Ministério da Justiça

Direção dos Serviços Prisionais e Reincerção Social

Quem somos

A Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social, abreviadamente, designada por DGSPRS, é um serviço da administração directa do Estado dotado de autonomia administrativa e financeira.
No âmbito da respectiva competência, a DGSPRS integra o sistema da administração da justiça em matéria de execução das sanções criminais e de reinserção social dos reclusos, com dignidade de modo a permitir-lhes conduzir a sua vida de forma socialmente responsável.

O que Fazemos

São designadamente as competências da DGSPRS:

  • Contribuir para a definição e posterior execução da política sectorial prisional, de reinserção social dos condenados e de prevenção da delinquência juvenil;
  • Garantir a articulação entre o sistema de administração da justiça e a comunidade, de forma a facilitar a reinserção dos condena-dos e a tornar eficaz a prevenção da criminalidade;
  • Prestar assessoria técnica aos órgãos de administração da justiça no âmbito da execução das penas e das medidas criminais, sempre que lhe seja solicitado e a lei o preveja;
  • Intervir e assegurar a execução das penas e medidas privativas e não privativas da liberdade, bem como a prisão preventiva;
  • Apresentar estudos e propostas de reforma legislativa no âmbito da execução das penas e medidas criminais;
  • Preparar, elaborar o parecer e propor a con-cessão da liberdade condicional ou do Regime Aberto Voltado para o Exterior (RAVE), bem como acompanhar a sua execução;

Caso deseje saber mais informações pode baixar o nosso Estatuto Orgânico.

A nossa Equipa

Uma Equipa Forte e Dinámica

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Director Geral

Dr. Lázaro Afonso

Ao Director-geral compete:

  • Adoptar as medidas necessárias à prossecução das atribuições do SPRS;
  • Coordenar e dirigir os serviços, bem como exe-cutar as funções que lhe sejam superiormente cometidas, nomeadamente através da emissão de circulares e ordens de serviço;
  • Submeter à aprovação do Ministro da Justiça a celebração de protocolos, acordos de cooperação e contratos de prestação de serviços com entida-des públicas ou privadas no domínio prisional e demais assuntos que requeiram a sua apreciação;
  • Representar a Direcção-geral;

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Segunda - Feira à Sexta feira : - De manhã: das 8:00 às 12:00
A tarde: das 14:00 às 16:00