Ministério da Justiça

Direção Geral da Administração Pública

Quem somos

A Direcção Geral da Administração Pública, abreviadamente designada de DGAP, é o Serviço da Administração directa do Estado, integrada no Ministério da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, dotado de autonomia Administrativa, a quem compete estudar, controlar, realizar, planificar e promover acções no âmbito da Administração Pública e desencadear os mecanismos destinados a proceder a reforma a nível Nacional tanto, ao poder central como local.
Prosseguindo o objectivo da progressiva aproximação das instituições ao modelo de serviço público eficaz e eficiente que os cidadãos reclamam, entende o Governo ser necessário dar um novo passo no sentido da criação dos instrumentos necessários à prossecução da melhoria global da qualidade dos serviços prestados pela Administração Pública;

Objectivos

A Direcção Geral da Administração Pública deverá ser orientada de forma a satisfazer os seguintes objectivos:
- Estudar e executar a reforma da Administração Central e Local do Estado, dentro da orientação estabelecida pelo Ministério da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos;
- Controlar e fiscalizar as diferentes formas de prossecução dos objectivos e dos instrumentos que permitem a melhoria global da qualidade dos serviços prestados pela Administração Pública que contribua para o enriquecimento da performance dos funcionários e agentes públicos.

O que Fazemos

Para realização da sua missão a Direcção Geral da Administração Pública tem as seguintes atribuições:

  • Estudar e promover a organização dos serviços da Administração Pública, nomeadamente quanto as suas estruturas orgânicas, métodos de gestão pública e simplificação de procedimentos;
  • Promover a aplicação de medidas gerais de políticas de Administração Pública e acompanhamento dos estudos para aperfeiçoamento dos métodos de trabalho e da organização e gestão de meios disponíveis;
  • Proceder a auditoria de gestão que promovam a aplicação das normas da administração pública e recomendar medidas e acções inovadoras;
  • Apoiar o desenvolvimento do sistema informático;
  • Definir, elaborar e propor políticas de gestão de recursos humanos da função pública;
  • Adequar o pessoal da AP as reais necessidades da administração;
  • Promover acções de formação destinadas à qualificação dos recursos humanos ao serviço do Estado, em articulação com as direcções administrativas e financeiras dos ministérios;
  • Organizar e gerir o banco de dados dos funcionários públicos;
  • Elaborar os projectos de regulamentos, normas e procedimentos para gestão de recursos humanos na AP, designadamente a formação do plano de pessoal;
  • ...

Caso deseje saber mais informações pode baixar o nosso Estatuto Orgânico.

A nossa Equipa

Uma Equipa Forte e Dinámica

Direção Geral da Administração Pública
Direção Geral da Administração Pública
Diretora Geral

Semôa de Barros Xavier de Pina Will

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