Ministério da Justiça

Unidade Técnica Operacional de Gestão de Legis-PALOP

Quem somos

A Base de Dados Legis-Palop é composta por um conjunto de bases de dados interligadas entre si e munidas de um robusto motor de busca que disponibiliza via eletrónica (on-line) a Legislação, a Jurisprudência, Doutrina nacional e outros documentos relevantes, numa plataforma única dos PALOP, facilitando o acesso dos cidadãos em geral e da comunidade jurídica em particular a esses instrumentos indispensáveis para as suas atividades quotidianas.

O que Fazemos

Artigo 3.º do Regulamento da UTOG, Decreto 7/2010

São atribuições da UTO-G, entre outras, as seguintes:

  • Actualizar e fazer a manutenção do Legis-PALOP;
  • Gerir a rede e o servidor;
  • Gerir os mecanismos de acesso ao sistema pelos utilizadores;
  • Proceder, em articulação com a componente regional, à gestão dos descritores que integram o thesaurus jurídico;
  • Estudar e propor ao Governo a definição dos regulamentos necessários à execução da legislação sobre a publicação de boletins oficiais na sua forma electrónica;
  • Divulgar e promover o Legis-PALOP com vista à sua auto-sustentação;
  • Gerir os fundos e as receitas próprias, bem como os colocados à sua disposição;
  • Implementar o sistema de monitorização, supervisão e fiscalização de redes e do servidor;
  • Desenvolver acções de cooperação institucional com entidades e instituições estrangeiras congéneres;
  • Coordenar e gerir o sistema, articulando com as unidades congéneres dos restantes PALOP.

Caso deseje saber mais informações pode baixar o nosso Estatuto Orgânico.

A nossa Equipa

Uma Equipa Forte e Dinámica

Coordenador da UTO-G

Seródio Félix

(Competências do Coordenador da UTO-G), Artigo 7.º do Regulamento da UTOG, Decreto 7/2010

Compete ao Coordenador da UTO-G, nomeadamente:

  • Dirigir e coordenar as actividades da UTO-G e gerir os seus recursos humanos, financeiros e materiais, com vista à realização das suas atribuições;
  • Definir a estrutura interna e as funções da UTO-G e decidir sobre a afectação a cada uma delas dos meios humanos e materiais;
  • Executar e fazer cumprir os preceitos legais e directivas governamentais relacionadas com a actividade da UTO-G;
  • Elaborar e submeter à homologação do Ministro responsável pela área da Justiça o relatório de actividades e contas, bem como, o orçamento anual;
  • ...

Contacte-nos

Precisa de ajuda?

Envia uma mensagem pra nós pelo formulário abaixo

Siga-nos

Avenida Marginal 12 de Julho CP 901

email: legispalopstp@hotmail.com

Telefone: 00 239 2222244/ 9984065

Segunda - Feira à Sexta feira : - das 14 às 16 horas